É atribuição do Ministério do Trabalho e Emprego administrar o trabalho no Brasil e faz isso determinando a política e as diretrizes para a geração de emprego e renda; apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização do trabalho, aplicação das penalidades previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; segurança e saúde no trabalho; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos.

O site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é um excelente canal com informações sobre tudo e muito mais relacionado ao trabalho: abono salarial, carteira de trabalho, contratação CLT, leis trabalhistas, consulta de CBO, FAT, FGTS, PAT e seguro-desemprego.

O seguro-desemprego, por exemplo, é um benefício garantido constitucionalmente e é integrante da seguridade social. O objetivo é prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado sem justa causa, auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego, promovendo ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. A assistência financeira é concedida por no máximo cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, a cada período de 16 meses. O valor mínimo do seguro-desemprego é o salário mínimo. Para calcular o valor do benefício é preciso aplicar um índice multiplicador corresponde ao salário médio dos três últimos meses trabalhados.

Uma das novidades do seguro-desemprego é a exigência de um curso de qualificação para quem pedir o benefício pela terceira vez em 10 anos. O curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional chamado Bolsa Trabalhador Seguro Desemprego é, desde agosto último, uma exigência para receber o benefício, que fica condicionado à comprovação de matrícula nos cursos disponibilizados no ato do requerimento do seguro-desemprego. Caso aceite fazer o curso ao requerer o benefício, o trabalhador já poderá efetuar a pré-matrícula.

A carga horária mínima dos cursos será de 160 horas, em horário comercial, de segunda a sexta-feira. Os cursos são presenciais e oferecidos pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, por escolas estaduais de educação profissional e tecnológica e por unidades de serviços nacionais de aprendizagem como o Senac e o Senai. Eles são ministrados no período diurno, limitados há 4 horas diárias. Os participantes recebem auxílio-alimentação, transporte e material didático. As disciplinas dos cursos serão oferecidas de acordo com as características da região e do perfil dos trabalhadores. Em São Paulo, o Centro de Apoio ao Trabalho (CAT) vai oferecer cursos em diversas áreas.
A recusa em fazer o curso cancelará o seguro-desemprego. Até então o cancelamento do seguro-desemprego acontecia quando o trabalhador arranjasse outro emprego, quando recusava uma oportunidade de trabalho compatível com sua qualificação e salário anteriores, falsidade na prestação de informações, comprovação de fraude e morte do beneficiado.

Para requisitar o benefício do seguro-desemprego os documentos exigidos são:
– Requerimento do Seguro-Desemprego SD/CD (2 vias – verde e marrom)
– Cartão do PIS-PASEP, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão
– Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (verificar todas que o requerente possuir)
– Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT devidamente quitado
– Documentos de Identificação – carteira de identidade ou certidão de nascimento/ certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção) ou carteira nacional de habilitação (modelo novo) ou carteira de trabalho (modelo novo) ou passaporte ou certificado de reservista
– 3 últimos contracheques, dos 3 (três) meses anteriores ao mês de demissão, que receberam comissão
– Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato comprobatório dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia / Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça)
– Comprovante de residência
– Comprovante de escolaridade.

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11 comentários para “Ministério do Trabalho e Emprego

    1. Boa tarde! minha duvida é a mesma da Patricia. é a primeira vez que pego esse benefício e gostaria de saber se preciso levar comprovante de escolaridade?

  1. Boa tarde, trabalhei durante 13 anos em uma empresa, e agora pretendo dar entrada no seguro desemprego,porem não tenho mais o comprovante de escolaridade.É a segunda vez que dou entrada, que já faz muitos anos.Será possivel dar entrada sem o comprovante de escolaridade?
    grato

  2. Fui até um lan house não tenho computador em casa o cara falou pra mim que não fazia que o deveria agenda o seguro desemprego as 5 horas da manhã para consegui vaga disponível ele falou que tem pessoas que agenda mediante ao custo de 50 reais achei um absurdo ahei um que me cobrou 40 reais ainda caro pra quem está desempregado fica difícil peguei meu celular que tem internet consegui agenda não levei histórico escolar nem o comprovante do agendamento.

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