Pensando em pedir demissão? É um direito do trabalhador que muitas vezes quer mudar de vida, de área, etc., mas saiba que as verbas rescisórias são bem menores do que aquelas recebidas pelo trabalhador se fosse demitido. O empregador, por exemplo, não terá que depositar a multa de 40% do FGTS que é paga nos casos de demissão sem justa causa na conta do trabalhador. O FGTS tem de ser depositado pela empresa, mas o empregado não poderá sacá-lo e também não terá direito ao seguro-desemprego.

A primeira coisa que o trabalhador deve saber é que quem deve o aviso prévio é ele. Ao pedir demissão, ele deve avisar a empresa o interesse em se desligar do emprego com uma antecedência mínima de 30 dias. Isso porque, o aviso prévio é aplicado de forma bilateral, onera a parte que rompeu o contrato, seja a empresa que demitiu, seja o trabalhador que pediu para sair, e quem rompe o contrato arcar com a indenização. Na prática observa-se que as empresas abrem mão do direito de exigir o aviso prévio do funcionário que saem por vontade própria, mas a lei autoriza a cobrança. Com a extensão do aviso prévio de 30 para até 90 dias, essa situação começa a mudar e algumas empresas já exigem a contrapartida dos empregados que pedem dispensa para compensar os prejuízos com o encarecimento das demissões já que o prazo maior reflete no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e nas demais verbas indenizatórias. Para o trabalhador isso significa indenizações menores ou em um maior período em que o trabalhador é obrigado a ficar na empresa, sem poder procurar outro emprego. O restante dos direitos continuam valendo, tais como: o salário referente aos dias trabalhados no mês; 13º salário proporcional aos meses trabalhados; férias proporcionais acrescidas de 1/3; se o trabalhador completou o período aquisitivo de férias, mas não chegou a tirar seus dias de folga, terá direito ao recebimento de férias simples acrescidas de 1/3; se nunca tirou férias durante todo o período de emprego, tem direito a receber essas férias em dobro, mas 1/3. Recomenda-se ao trabalhador que quer pedir demissão procurar um advogado trabalhista para calcular as frações de dias, meses e férias corretamente.

Há situações em o trabalhador pede demissão, mas e empresa deve pagar as verbas rescisórias como se tivesse demitido. Isso ocorre quando a empresa comete infrações previstas no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (por exemplo, exigir do empregado serviços superiores às suas forças, proibidos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato; tratá-lo com rigor excessivo; ofendê-lo fisicamente etc.), ocorrerá à chamada rescisão indireta do contrato de trabalho. Nesse caso, a rescisão ocorre independentemente da vontade do empregador, e o empregado terá o direito de receber todas as verbas trabalhistas devidas e, inclusive, as guias para o recebimento do seguro-desemprego.

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31 comentários para “Como pedir demissão? Saiba dos seus direitos trabalhistas

  1. Eu sai da empresa em 2012 pois meu chefe me fez assinar a demissão, pois faltei por 20 dias pois não tive coragem de voltar na empresa, pois após 3 dias de atestado médico que não foi aceito pelo mesmo por não conter o CID, eu fui entregar o atestado e ele me fez aguardar por 3:30, na porta da sala dele, com a porta aberta enquanto fazia nada, passando varias vezes por mim sem mesmo olhar na minha cara, isso fora as ofensas anteriores, desde então eu faço uso de antidepressivos, perdi totalmente a confiança, tive dois empregos após este que duraram no máximo 9 meses, pois sinto medo de voltar acontecer as mesmas coisas e simplesmente perco a coragem de ir trabalhar, quando eu fui ao psicologo ele me sugeriu processar a empresa/chefe por assédio moral pois viu que isso me abalou muito.
    Eu sai da empresa há 2 anos, o que eu ainda posso fazer, se é que ainda tenho algum direito.

  2. meu nome é Andreia,pedi demissão da empresa onde trabalhava e estava com 1 ano e 1 mês,gostaria de saber quanto vou receber de recisão meu salario era de 805,00 reais e tinha férias vencidas,não estou cumprindo o aviso pois eles nao me falaram nada sobre isso.

    grata!

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  4. Trabalho na empresa morenos Park chamei o patrão para fazer um acordo e ele si negou a fazer o acordo comigo e ainda mandou eu procura um advogado e atraiz dos meus direito o que eu posso fazer

  5. Meu marido pediu demissão do trabalho porque a firma fez ele trabalhar machucado acidente de trabalho, mais a firma não quis pagar seus direitos , oque devo fazer ele trabalhou um ano e sete meses, obrigado

  6. Olá,meu nome é Ana Carolina..tenho 19 anos trabalho como auxiliar de cozinha em uma rotisseria é meu primeiro emprego entrei dia 07-10-2014 me registrado só no dia 2-01-2015…estou lá até hoje, gostaria de saber quais os meus direitos se caso eu sair de lá estou pensando em pedir demissão pensando não já esta descido.estou saindo de lá por que eu não tenho horários de almoço, não tenho horários para sair e nem para entrar..Quais os meus direitos

  7. Olá pedi demissão da empresa aonde eu trabalhava,no dia 10/08/15 é pela lei a empresa tem que efetuar o pagamento em até 10 dias corridos aparti da data de desligamento do funcionário da empresa,o não cumprimento do pagamento em até 10 dias corridos pode gerar a empresa uma multa na qual o funcionário pode exigir caso atrase o pagamento de sua rescisão.
    No meu caso a empresa já está atrasada e não tenho certeza que o fato acima citado possa ser verídico pois li em um site gostaria de saber c alguém tem certeza do fato sobre ha multa e se posso realmente exigi-la

  8. Olá, trabalho numa empresa a dois anos , sendo que essa empresa e de São Paulo e trabalho na filial em Manaus, nesse período nunca me pagaram hora extra, nem tiro banco de hora Como devo proceder nesse caso?

  9. Olá
    Gostaria de saber o que tiro por direito caso peça demissão? E se sou obrigada ficar de aviso prévio caso a empresa exiga, e por quanto tempo. Ja tenho 4anos e 9meses nessa empresa.

  10. oi boa noite estou trabalhando ,estou me sentindo humilhada os meus chefes me trata com indiferença, quer que eu passe do meu horário de trabalho, quando pede alguma coisa pra mim fazer manda eu ir logo que ele está mandando ,já gritou comigo fica todos dias mandando ei pedi as contas o que faço quais os meus direitos…

  11. EU SIMPLESMENTE NÃO ESTOU ME SENTINDO BEM NO MEU LOCAL DE TRABALHO ,E QUERO PEDIR DEMISÃO MAIS NÃO QUERO PERDER MEU SEGURO DE SEMPREGO

  12. trabalhei com 16 anos em uma serralheria por 5 meses sai sem receber nada. estou com 19 anos, tenho algum direito a receber depois de 3 anos?

  13. Eu pedi demissão da empresa após 2 anos e 7 meses de trabalho nesse período tive somente 1 férias e havia outra programa porém devido várias faltas injustificada disseram que tinha direito a nenhum dia conclusão da história o único valor que recebi foi a rescisão no valor de R$ 600,00 reais e o meu salário em demonstrativo de pagamento era de R$ 1.019,00 reais.
    Se possível aguardo uma resposta.

  14. Eu pedir demissão por motivos que à empresa que eu trabalhei já estava com cinco meses que não pagava corretamente, estava dando só vale .digamos que eu estava recebendo o salário em três parcelas. Então eu não podia mais continuar nessa empresa, porque as minhas contas estava se acumulando. Então o que eu deveria fazer?

  15. Olá eu demissão na empresa onde trabalho por motivo de saúde e trabalhar no setor onde nao era ode eu assinei minha carteira fiquei doente sem eles fornecer equipamentos tinha o pedido do médico p mudar a função eles não aceitava eu pedi demissão tenho direito

  16. Olá, fiz um acordo com a empresa porém tive q devolver os 40% a empresa, sendo q meu restante eles vão parcelar em3 parcelas e meu FGTS está atrasado 15 meses e eles está me levando para câmara arbitral isso é correto.

  17. Sou Sandro, trabalho a 9 anos salário de R$1.115 em uma Adm. de estacionamentos, sendo que não recebo vale alimentação , não é pago salário família e não tenho intervalo de almoço! Eu quero pedir demissão, quais serão os meus direitos à receber?

  18. quero pedir demissao tenho 10 meses de empresa, walmart, pedi para cumprir aviso, o rh disse que não é politica da empresa cumprir aviso prévio, vou receber meu decimo terceiro proporcional ferias proporcionais, é legal isto

  19. Olá
    Meu nome e Emerson, a empresa que trabalho a 6 anos está trocando de dono, posso exigir a minha demissão já que não concordo com a nova diretoria .

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