O seguro-desemprego e o PIS são duas coisas que se encontram isentos Imposto de Renda.

Existe uma lei que confirma que o Seguro-desemprego está isento da declaração do Imposto de Renda. Do mesmo modo o auxílio acidente, auxílio-natalidade, auxílio-funeral e auxílio-doença ficam isentos do Imposto de Renda e isso está confirmado no Art. 48 da Lei 8.541/92 e ainda diz mais na redação da Lei 9.250/95. As leis determinam que não deve ser cobrado o Imposto de Renda nos casos citados acima, pois benefícios sociais não podem ser declarados no Imposto de Renda, pois são coisas que são pagas de modo particular que não tem haver com o Estado, sendo uma previdência privada.

Já o PIS recebe o abono nessa situação no Art. 6º que diz que o PIS pode ser isento do Imposto de Renda e no inciso VI da Lei 7.713/88 diz que se livram dos impostos todos os créditos e recebimentos que pessoas físicas receberam e aos juros, depósitos, quotas-partes e correção monetária que são creditados nas contas individuais pelo PIS – Programa de Integração Social.

Mas podemos colocar o seguro-desemprego e o PIS declarados no Imposto de Renda?

Não é obrigatório que você declare o seu PIS e o seu Seguro-desemprego no Imposto de Renda, mas se você quiser você poderá declara-los na linha 24 (Onde está escrito “Outros”) da ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” da declaração do seu imposto. No quadro auxiliar de cada um dos benefícios citados você terá que informar sobre o nome da fonte pagadora do Seguro-desemprego e/ou do PIS, o número do seu CPF, a descrição do Seguro-desemprego e o abono do PIS, o CNPJ do local que pagou para você e o valor que foi recebido.

Muitas pessoas colocam que a fonte pagadora dos benefícios é a Caixa Econômica Federal, mas fique muito atento para não cometer o mesmo erro, pois a Caixa Econômica Federal não é a responsável pelo pagamento, ela apenas ajuda na hora de poder retirar a quantia fornecia. Na hora de preencher coloque o CNPJ Nº 07.526.983/0001-43 que pertence ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ele sim é o responsável pelo pagamento do Seguro-desemprego e também o responsável por abonar o PIS no ano.

Agora você já sabe que o Seguro-desemprego e o PIS estão isentos de Imposto de Renda. Não se esqueças das informações dadas acima na hora de declarar o seu Imposto!

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